Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danesio Teixeira de Medeiros (Assinado em: 16 de Abril de 2025 às 12:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Jorge Alberto Pereira Saidelles (Assinado em: 16 de Abril de 2025 às 12:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 28/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei nº. 28/2205 que dispõe sobre a possibilidade de isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano (passe livre) no Município de Dilermando de Aguiar, e dá outras providências
Indexação
Observação