Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 16/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o artigo 164 da Lei Orgânica do
Município.
Município.
Indexação
Observação