Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
235
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danesio Teixeira de Medeiros (Assinado em: 2 de Julho de 2025 às 13:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Jorge Alberto Pereira Saidelles (Assinado em: 2 de Julho de 2025 às 13:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 48/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a política municipal de promoção da
igualdade racial – PMPIR, cria a coordenadoria
municipal de promoção da igualdade racial –
CMPPIR, e dá outras providências.
igualdade racial – PMPIR, cria a coordenadoria
municipal de promoção da igualdade racial –
CMPPIR, e dá outras providências.
Indexação
Observação