Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
319
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 66/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Código Tributário Municipal
de Dilermando de Aguiar, instituindo a concessão de
desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre as taxas
de licença para ocupação de espaços públicos por
comerciantes locais durante os eventos oficiais da
Semana do Município, e dá outras providências.
de Dilermando de Aguiar, instituindo a concessão de
desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre as taxas
de licença para ocupação de espaços públicos por
comerciantes locais durante os eventos oficiais da
Semana do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação