Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 318
Turno: Único
Texto original
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Fica autorizado o Poder Executivo a conceder
subvenção social a Associação de Apoio à Segurança Pública. - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 17/09/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: 66/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 319
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta dispositivo ao Código Tributário Municipal
de Dilermando de Aguiar, instituindo a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre as taxas de licença para ocupação de espaços públicos por comerciantes locais durante os eventos oficiais da Semana do Município, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 17/09/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 320
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar no valor de R$ 1.105.946,60 (um milhão, cento e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 17/09/2025 - |
Encaminhado as Comissões Pelo pedido de vistas do Ver Elio Rocha |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: 68/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 321
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 19.320,00 (dezenove mil, trezentos e vinte reais). - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 18/09/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |