Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
385
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 77/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 715, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação