Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danesio Teixeira de Medeiros (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 08:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Jorge Alberto Pereira Saidelles (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 08:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 1/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso III e IV ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.121/2025.
Indexação
Observação