Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/02/2026 | Plenário - PN | MD - Mesa Diretora | Proposição aprovada |
| 25/02/2026 | CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle | Plenário - PN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/02/2026 | CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle | Proposição distribuída às comissões |
| 18/02/2026 | MD - Mesa Diretora | CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Proposição distribuída às comissões |
| 13/02/2026 | Poder Executivo - PE | MD - Mesa Diretora | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora |