Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
18
Data de Apresentação
24/10/2018
Número do Protocolo
241
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18/2018
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera o art. 14 da Lei Municipal n° 541 de 01 de setembro de 2010.
Altera o art. 14 da Lei Municipal n° 541 de 01 de setembro de 2010.
Indexação
Observação