Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
18/01/2019
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 002 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Altera o artigo 4° da Lei Municipal n º 553 de 05 de novembro de 2010.
Altera o artigo 4° da Lei Municipal n º 553 de 05 de novembro de 2010.
Indexação
Observação