Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Processo: 1/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 6
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 001 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Cria o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências. - - Para discussão e votação
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Rejeitado Rejeitado por 4 votos contrários. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Processo: 2/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 7
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 002 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Altera o artigo 4° da Lei Municipal n º 553 de 05 de novembro de 2010. - - Para discussão e votação
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Aprovado Por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Processo: 3/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 8
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 004 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Altera o Anexo de Metas e Prioridades e o Anexo VI da Lei Municipal n° 824 de 29 de outubro de 2018. - - Para discussão e votação
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Aprovado Aprovado com exceção do art. 2 que foi votado em destaque e foi rejeitado. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Processo: 4/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 005 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 540 de 1° de setembro de 2010. - - Para discussão e votação
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Rejeitado Rejeitado por 4 votos contrários. |