1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 6
Processo: 1/2019
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 001 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Cria o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Obs.: Para discussão e votação
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 4 votos contrários.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 7
Processo: 2/2019
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 002 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Altera o artigo 4° da Lei Municipal n º 553 de 05 de novembro de 2010.
Obs.: Para discussão e votação
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 8
Processo: 3/2019
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 004 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Altera o Anexo de Metas e Prioridades e o Anexo VI da Lei Municipal n° 824 de 29 de outubro de 2018.
Obs.: Para discussão e votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado com exceção do art. 2 que foi votado em destaque e foi rejeitado.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 9
Processo: 4/2019
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 005 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 540 de 1° de setembro de 2010.
Obs.: Para discussão e votação
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 4 votos contrários.
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