Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
16/10/2019
Número do Protocolo
255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 025/2019 que inclui no rol de atividades insalubres e perigosas do art. 2º da Lei Municipal nº 549 de 10 de outubro de 2010 o cargo e Fiscal Sanitário e Epidemiologico.
Indexação
Observação