Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Processo: 22/2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 247
Turno: Único
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Projeto de Lei nº. 022/2019 que altera os §§ 1° e 2° do art. 1° da Lei Municipal n°. 664 de 14 de março de 2015 - - |
Encaminhado as Comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Processo: 23/2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 248
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº. 023/2019 que altera a Lei Municipal n°. 776 de 21 de junho de 2017. - - |
Encaminhado as Comissões |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Processo: 24/2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 254
Turno: Único
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Projeto de Lei nº 024/2019 que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 808 de 12 de março de 2018 - - |
Encaminhado as Comissões |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Processo: 25/2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 255
Turno: Único
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Projeto de Lei nº 025/2019 que inclui no rol de atividades insalubres e perigosas do art. 2º da Lei Municipal nº 549 de 10 de outubro de 2010 o cargo e Fiscal Sanitário e Epidemiologico. - - |
Aprovado Para redação final e encaminhamento ao Executivo |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Processo: 26/2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 256
Turno: Único
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Projeto de Lei nº 026/2019 que extingue da Lei Municipal nº 540 de 1 de setembro de 2010 01(uma) vaga de Fiscal Sanitário e Epidemiológico. - - |
Encaminhado as Comissões |