Denuncia nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denuncia
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
03/09/2020
Número do Protocolo
227
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Julgamento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denuncia nº. 001/2020 feita pela Advogada Patricia Moraes de Lima, OAB / RS 92555 a qual denuncia o Prefeito Municipal por infração politico administrativa nos termos do inciso X do art. 4º do Decreto-Lei nº. 201/1967 que dispõe sobre a responsabilidade do Prefeito e da outras providências.
Indexação
Observação