Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Denuncia nº 1 de 2020
Processo: 1/2020
Autor: População - Eleitor
Protocolo: 227
Turno: Único
|
Denuncia nº. 001/2020 feita pela Advogada Patricia Moraes de Lima, OAB / RS 92555 a qual denuncia o Prefeito Municipal por infração politico administrativa nos termos do inciso X do art. 4º do Decreto-Lei nº. 201/1967 que dispõe sobre a responsabilidade do Prefeito e da outras providências. - - |
Rejeitado Denuncia não aceita pelo Plenário. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020
Processo: 5/2020
Autor: Adão Trindade
Protocolo: 225
Turno: Único
|
Decreto Legislativo nº. 005/2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar e dá providências. - - |
Aprovado Por unanimidade |