Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 - Aprovado - 04/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Relatoria
Comissão
CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Designação
04/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
Francisco Maciel
Motivo Fim Relatoria
Aprovado