Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Processo: 5/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 24
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 006 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Dilermando de Aguiar e reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo. - - Para discussão e votação!
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Aprovado Para redação final ao Executivo. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Processo: 7/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 25
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 007 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 540 de 1° de setembro de 2010. - - Para discussão e votação!
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Aprovado Para redação final ao Executivo. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Processo: 7/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 26
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 008 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Insere dispositivos e altera o Anexo VI na Lei Municipal n° 824 de 29 de outubro de 2018. - - Para discussão e votação!
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Aprovado Para redação final ao Executivo. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Processo: 8/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 27
Turno: Único
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 009 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 643 de 1° de novembro de 2013. - - |
Aprovado Matéria não inclusa na ordem do dia para aguardar a mensagem aditiva do Poder Executivo |
| 5 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 2 de 2019
Processo: 2/2019
Autor: Maria Edi Cezimbra
Protocolo: 28
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº. 001/2019 que altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 411 de 29 de junho de 2007 que institui o Vale Alimentação aos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo de Dilermando de Aguiar e da outras providências - - Para discussão e votação!
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Aprovado Para redação final ao Executivo. |
| 6 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 3 de 2019
Processo: 3/2019
Autor: Maria Edi Cezimbra
Protocolo: 29
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº. 002/2019 que concede aumento real aos vencimentos dos Servidores efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Dilermando e Aguiar - - Para discussão e votação!
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Aprovado Para redação final ao Executivo. |