Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: 12/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012 DE 12 DE MARÇO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar em Saúde Bucal para atender as necessidades de excepcional interesse público. - - Para discussão e votação
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Aprovado Para redação final ao Executivo |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Processo: 11/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 50
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011 DE 07 DE MARÇO DE 2019.
Inclui no rol de atividades insalubres e perigosas do art. 2° da Lei municipal n° 549 de 10 de outubro de 2010 o cargo de Operador de Máquinas e Veículos Pesados. - - Para discussão e votação
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Aprovado Para redação final ao Executivo |