Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: 9/2019
Autor: Claudio Luiz Rubenich Flores
Protocolo: 74
Turno: Final
Texto original
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Emenda a Lei Orgânica nº. 009/2019 a qual acrescenta o art. 66 - A a Lei Orgânica tornando obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, conforme determina o § 11 do art. 166 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº. 86/2015. - - |
Aprovado Por unanimidade no segundo turno também. |
| 2 |
Indicação nº 7 de 2019
Processo: 7/2019
Autor: Alan Kroth
Protocolo: 157
Turno: Único
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Indicação nº. 007/2019 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 3 |
Indicação nº 8 de 2019
Processo: 8/2019
Autor: Alan Kroth
Protocolo: 158
Turno: Único
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Indicação nº 008/2019 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 5 de 2019
Processo: 5/2019
Autor: Elio Rocha
Protocolo: 65
Turno: Único
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Projeto de Lei nº. 004/2019 do Ver Elio Rocha o qual denomina a sede do Novo Posto de Saúde Geny Machado Bastianello e da outras providencias. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Processo: 1/2019
Autor: Maria Edi Cezimbra
Protocolo: 155
Turno: Único
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Projeto de Resolução nº. 001/2019 que dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas dependências da Câmara de Vereadores e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade |