1 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Turno: Final
Autor: Claudio Luiz Rubenich Flores
Número de Protocolo: 74
Processo: 9/2019
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Emenda a Lei Orgânica nº. 009/2019 a qual acrescenta o art. 66 - A a Lei Orgânica tornando obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, conforme determina o § 11 do art. 166 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº. 86/2015.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade no segundo turno também.
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2 - Indicação nº 7 de 2019
Turno: Único
Autor: Alan Kroth
Número de Protocolo: 157
Processo: 7/2019
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Indicação nº. 007/2019 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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3 - Indicação nº 8 de 2019
Turno: Único
Autor: Alan Kroth
Número de Protocolo: 158
Processo: 8/2019
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Indicação nº 008/2019 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: Elio Rocha
Número de Protocolo: 65
Processo: 5/2019
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Projeto de Lei nº. 004/2019 do Ver Elio Rocha o qual denomina a sede do Novo Posto de Saúde Geny Machado Bastianello e da outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Maria Edi Cezimbra
Número de Protocolo: 155
Processo: 1/2019
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Projeto de Resolução nº. 001/2019 que dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas dependências da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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