Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem Aditiva nº 3 de 2019
Processo: 3/2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 181
Turno: Único
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Mensagem aditiva nº 003/2019 ao Projeto de Lei nº 014/2019 - |
Aprovado Retirado da ordem do dia pelo pedido de vistas do Ver Elizandro Tavares Brasil |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: 14/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 166
Turno: Único
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 09 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. - |
Encaminhado as Comissões Retirado da ordem do dia pelo pedido de vistas do Ver Elizandro Tavares Brasil |
| 3 |
Indicação nº 10 de 2019
Processo: 10/2019
Autor: Alan Kroth
Protocolo: 183
Turno: Único
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Indicação nº. 010/2019 do Vereador Alan Kroth da bancada do PDT o qual solicita que o Executivo estude a possibilidade de criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMDEF conforme projeto de lei em anexo. - |
Aprovado Por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 11 de 2019
Processo: 11/2019
Autor: Alan Kroth
Protocolo: 184
Turno: Único
Texto original
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Indicação nº. 011/2019 do Vereador Alan Kroth da bancada do PDT o qual solicita que o Executivo estude a possibilidade de criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como nos ginásios esportivos do município conforme projeto de lei em anexo. - |
Aprovado Por unanimidade |