1 - Mensagem Aditiva nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 181
Processo: 3/2019
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Mensagem aditiva nº 003/2019 ao Projeto de Lei nº 014/2019
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Aprovado
Obs.: Retirado da ordem do dia pelo pedido de vistas do Ver Elizandro Tavares Brasil
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 166
Processo: 14/2019
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 09 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências.
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Encaminhado as Comissões
Obs.: Retirado da ordem do dia pelo pedido de vistas do Ver Elizandro Tavares Brasil
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3 - Indicação nº 10 de 2019
Turno: Único
Autor: Alan Kroth
Número de Protocolo: 183
Processo: 10/2019
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Indicação nº. 010/2019 do Vereador Alan Kroth da bancada do PDT o qual solicita que o Executivo estude a possibilidade de criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMDEF conforme projeto de lei em anexo.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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4 - Indicação nº 11 de 2019
Turno: Único
Autor: Alan Kroth
Número de Protocolo: 184
Processo: 11/2019
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Indicação nº. 011/2019 do Vereador Alan Kroth da bancada do PDT o qual solicita que o Executivo estude a possibilidade de criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como nos ginásios esportivos do município conforme projeto de lei em anexo.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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