Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Processo: 1/2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 12
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº. 001/2020 que altera o parágrafo 7º do art. 14 da Lei Municipal n° 541 de 1° de setembro de 2010. - - |
Aprovado Para ser enviado ao Poder Executivo como redação final. |
| 2 |
Requerimento nº 3 de 2020
Processo: 3/2020
Autor: Adão Trindade
Protocolo: 22
Turno: Único
Texto original
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Requerimento nº 003/2020 da Mesa Diretora a qual coloca em votação para aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.125, solicitado pelo Poder Executivo, em relação aos Projetos de Lei nº. 002/2020, 003/2020 e 004/2020 - - |
Rejeitado Por cinco votos contrários e quatro favoráveis. Os projetos continuam em tramitação normal. |