1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 105
Processo: 1/2020
|
Projeto de Lei nº 011/2020 – Reestrutura a Lei municipal nº 541/2010 e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Para ser encaminhado ao Poder Executivo como redação final
|
2 - Indicação nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: Alan Kroth
Número de Protocolo: 77
Processo: 7/2020
|
Indicação nº. 007/2020 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT o qual encaminha o Projeto de lei do Legislativo nº. 007/2020 que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências como sugestão.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade
|
3 - Indicação nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: Alan Kroth
Número de Protocolo: 78
Processo: 8/2020
|
Indicação nº. 008/2020 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT o qual encaminha o Projeto de lei do Legislativo nº. 008/2020 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências como sugestão.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade
|
