Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: 1/2020
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 105
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº 011/2020 – Reestrutura a Lei municipal nº 541/2010 e dá outras providências. - - |
Aprovado Para ser encaminhado ao Poder Executivo como redação final |
| 2 |
Indicação nº. 007/2020 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT o qual encaminha o Projeto de lei do Legislativo nº. 007/2020 que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências como sugestão. - - |
Aprovado Por unanimidade |
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| 3 |
Indicação nº. 008/2020 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT o qual encaminha o Projeto de lei do Legislativo nº. 008/2020 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências como sugestão. - - |
Aprovado Por unanimidade |