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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (29ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/09/2020 - 09:00
Encerramento: 24/09/2020 - 10:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Adão Trindade / DEM
Vice-Presidente: Alexandre Proença / PT
Secretário: Maria Edi Cezimbra / PDT



Lista de Presença na Sessão
Adão Trindade / DEM
Alan Kroth / PDT
Alexandre Proença / PT
Claudio Luiz Rubenich Flores / PT
Elio Rocha / MDB
Elizandro Brasil / MDB
Juarez Saydelles / DEM
Maria Edi Cezimbra / PDT
Renato Mello / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providência nº 41 de 2020
Turno: Único
Autor: Elizandro Brasil
Número de Protocolo: 240
Processo: 41/2020
Pedido de Providencia nº. 041/2020 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 238
Processo: 25/2020
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. Altera a jornada de trabalho referente ao cargo de Fisioterapeuta, constante no Anexo I da Lei Municipal n° 540 de 1° de setembro de 2010.
 Encaminhado as Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 239
Processo: 25/2020
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. Insere no Anexo VI na Lei Municipal n° 856 de 18 de outubro de 2019 a previsão para a alteração da jornada de trabalho referente ao cargo de Fisioterapeuta.
 Encaminhado as Comissões



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adão Trindade / DEM
Alan Kroth / PDT
Alexandre Proença / PT
Claudio Luiz Rubenich Flores / PT
Elio Rocha / MDB
Elizandro Brasil / MDB
Juarez Saydelles / DEM
Maria Edi Cezimbra / PDT
Renato Mello / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Juarez Saydelles
Número de Protocolo: 192
Processo: 2/2020
Projeto de Resolução nº. 002/2020 que dispõe sobre os processos legislativo e administrativo eletrônicos com a implantação do Sistema Eletrônico de Protocolo / Informações e cria o Manual de Padronização do Processo Legislativo junto a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar
 Encaminhado as Comissões

Obs.: Pelo pedido de vistas do Ver Renato Mello
2 - Requerimento nº 30 de 2020
Turno: Único
Autor: Adão Trindade
Número de Protocolo: 242
Processo: 31/2020
Requerimento nº. 031/2020 o qual coloca em aceitação ou não o regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação aos Projetos de Lei nº. 024 e 025/2020
 Rejeitado

Obs.: Por cinco votos e três, permanecendo os projetos de lei nº. 024 e 025/2020 em regime de tramitação normal na Casa.