1 - Emenda Aditiva nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Maria Edi Cezimbra
Número de Protocolo: 281
Processo: 1/2020
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EMENDA ADITIVA Nº. 001 AO PROJETO DE LEI Nº. 026/2020 DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Emenda Impositiva nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Juarez Saydelles
Número de Protocolo: 260
Processo: 1/2020
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Emenda impositiva nº. 001/2020 do Ver Juarez Saydelles da bancada do DEM ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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3 - Emenda Impositiva nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Juarez Saydelles
Número de Protocolo: 261
Processo: 2/2020
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Emenda impositiva nº. 002/2020 do Ver Juarez Saydelles da bancada do DEM ao Projeto de Lei nº. 026/2020.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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4 - Emenda Impositiva nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Renato Mello
Número de Protocolo: 262
Processo: 3/2020
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Emenda impositiva nº. 003/2020 do Ver Renato Mello da bancada do MDB ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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5 - Emenda Impositiva nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Renato Mello
Número de Protocolo: 263
Processo: 4/2020
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Emenda impositiva nº. 004/2020 do Ver Renato Mello da bancada do MDB ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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6 - Emenda Impositiva nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Elizandro Brasil
Número de Protocolo: 264
Processo: 5/2020
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Emenda impositiva nº. 005/2020 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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7 - Emenda Impositiva nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Elizandro Brasil
Número de Protocolo: 265
Processo: 6/2020
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Emenda impositiva nº. 006/2020 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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8 - Emenda Impositiva nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: Adão Trindade
Número de Protocolo: 266
Processo: 7/2020
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Emenda impositiva nº. 007/2020 do Ver Adão Trindade da bancada do DEM ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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9 - Emenda Impositiva nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: Adão Trindade
Número de Protocolo: 267
Processo: 8/2020
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Emenda impositiva nº. 008/2020 do Ver Adão Trindade da bancada do DEM ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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10 - Emenda Impositiva nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudio Luiz Rubenich Flores
Número de Protocolo: 268
Processo: 9/2020
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Emenda impositiva nº. 009/2020 do Ver Claudio Flores da bancada do PT ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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11 - Emenda Impositiva nº 11 de 2020
Turno: Único
Autor: Alan Kroth
Número de Protocolo: 270
Processo: 11/2020
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Emenda impositiva nº. 011/2020 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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12 - Emenda Impositiva nº 12 de 2020
Turno: Único
Autor: Alan Kroth
Número de Protocolo: 271
Processo: 12/2020
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Emenda impositiva nº. 012/2020 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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13 - Emenda Impositiva nº 13 de 2020
Turno: Único
Autor: Maria Edi Cezimbra
Número de Protocolo: 272
Processo: 13/2020
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Emenda impositiva nº. 013/2020 da Verª Maria Cezimbra da bancada do DEM ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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14 - Emenda Impositiva nº 14 de 2020
Turno: Único
Autor: Maria Edi Cezimbra
Número de Protocolo: 273
Processo: 14/2020
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Emenda impositiva nº. 014/2020 da Verª Maria Cezimbra da bancada do DEM ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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15 - Emenda Impositiva nº 15 de 2020
Turno: Único
Autor: Alexandre Proença
Número de Protocolo: 274
Processo: 15/2020
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Emenda impositiva nº. 015/2020 do Ver Alexandre Proença da bancada do PT ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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16 - Emenda Impositiva nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: Alexandre Proença
Número de Protocolo: 275
Processo: 16/2020
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Emenda impositiva nº. 016/2020 do Ver Alexandre Proença da bancada do PT ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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17 - Emenda Impositiva nº 17 de 2020
Turno: Único
Autor: Elio Rocha
Número de Protocolo: 276
Processo: 17/2020
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Emenda impositiva nº. 017/2020 do Ver Elio Rocha da bancada do MDB ao Projeto de Lei nº. 026/2020
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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18 - Emenda Impositiva nº 18 de 2020
Turno: Único
Autor: Elio Rocha
Número de Protocolo: 277
Processo: 18/2020
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Emenda impositiva nº. 018/2020 do Ver Elio Rocha da bancada do MDB ao Projeto de Lei nº. 026/2020.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Para ser inclusa como parte do projeto de lei nº. 026/2020 por meio do Anexo XX.
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 257
Processo: 26/2020
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade juntamente com a Emenda Aditiva nº. 001/2020 e as 18 Emendas Impositivas para serem encaminhadas ao Poder Executivo como redação final.
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20 - Requerimento nº 32 de 2020
Turno: Único
Autor: Adão Trindade
Número de Protocolo: 287
Processo: 32/2020
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Requerimento nº. 32/2020 que coloca em votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação aos Projetos de Lei nº. 027/2020.
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Rejeitado
Obs.: Proposição rejeitada pelo Plenário por 5 fotos contrários por 3 favoráveis. Sendo assim o projeto nº. 027/2020 continua sua tramitação normal.
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21 - Requerimento nº 33 de 2020
Turno: Único
Autor: Adão Trindade
Número de Protocolo: 288
Processo: 33/2020
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Requerimento nº. 33/2020 que coloca em votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação aos Projetos de Lei nº. 028/2020
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Rejeitado
Obs.: Proposição rejeitada pelo Plenário por 5 fotos contrários por 3 favoráveis. Sendo assim o projeto nº. 028/2020 continua sua tramitação normal.
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