Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Processo: 27/2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 284
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº. 027/2020 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 437/2007 e da outras providencias. - - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Processo: 28/2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 285
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº. 028/2020 que altera o requisito de habilitação referente ao cargo de Diretor de Programas da Saude constante no Anexo I da Lei Municipal nº. 672/2014 - - |
Rejeitado Por cinco votos contrários e três favoráveis. |
| 3 |
Indicação nº 11 de 2020
Processo: 11/2020
Autor: Elizandro Brasil
Protocolo: 289
Turno: Único
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Indicação nº. 011/2020 do Ver Elizandro Tavares Brasil da bancada do MDB - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 12 de 2020
Processo: 12/2020
Autor: Adão Trindade
Protocolo: 292
Turno: Único
Texto original
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Indicação nº. 012/2020 do Ver Adão Trindade da bancada do DEM. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020
Processo: 7/2020
Autor: Maria Edi Cezimbra
Protocolo: 280
Turno: Único
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Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/2020 que dispõe sobre a apreciação das contas do Prefeito e Vice-Prefeito em exercício do município de Dilermando de Aguiar, exercício 2017. - - |
Aprovado Aceito o parecer do Tribunal de Contas sobre a prestação de contas de governo do prefeito e vice prefeito do exercício de 2017. |