Resumo (5ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Projeto de Lei nº. 002/2022 que extingue a Lei Municipal nº. 412 de 29 de junho de 2007 que institui o auxílio transporte aos Servidores do Poder Legislativo.

Projeto de Lei nº. 003/2022 que altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 411 de 29 de junho de 2007 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 839 de 22 de fevereiro de 2019.

Moção de Apoio nº. 001/2022 do Ver Alexandre Proença da bancada do PT

Projeto de Lei nº 003/2022 que altera o art. 5º da Lei Municipal nº. 540/2010, extinguindo do quadro de cargos efetivo a categoria funcional de Técnico de Contabilidade e cria uma vaga de contador.

Projeto de Lei nº 004/2022 que estabelece a Politica, cria e o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar Engenheiro Civil, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº. 001/2022 do Poder Legislativo que acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 4º da Lei Municipal nº. 883/2020 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Dilermando de Aguiar para o quadriênio de 2021/2024.