Resumo (24ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 0026 DE 12 DE JULHO DE 2022. Altera o Artigo 5º e o Art. 17 da Lei Municipal 540 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 025/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 02 (dois) Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano para atender as necessidades de excepcional interesse público.

Projeto de Resolução nº. 001/2022 que cria o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e dá outras providências

Projeto de Resolução nº. 002/2022 que regulamenta a aplicação da Lei nº. 13.709/ 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara de Dilermando de Aguiar.