Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Processo: 25/2022
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 201
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI 025/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 02 (dois) Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano para atender as necessidades de excepcional interesse público. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: 1/2022
Autor: João Carlos
Protocolo: 102
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Resolução nº. 001/2022 que cria o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e dá outras providências - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: 2/2022
Autor: João Carlos
Protocolo: 103
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Resolução nº. 002/2022 que regulamenta a aplicação da Lei nº. 13.709/ 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara de Dilermando de Aguiar. - - |
Aprovado Por unanimidade |