1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 348
Processo: 43/2022
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Projeto de Lei nº. 033/2022 que denomina Avenida Rocha Vieira e Avenida Walter Jobim ruas de Dilermando de Aguiar.
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Encaminhado as Comissões
Obs.: Pela apresentação de uma emenda supressiva pelo lider do UB Adão Trindade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 13
Processo: 1/2023
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 001 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Cria o cargo de Assessor Jurídico, altera o art. 2º da Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014 e dá outras providências.
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Encaminhado as Comissões
Obs.: Pela apresentação de uma emenda aditiva pelo lider do PT Alexandre Proença
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 50
Processo: 5/2023
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Projeto de Lei nº. 005/2023 que altera o artigo 1º e inclui parágrafo único aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº. 981 de 01 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 55
Processo: 6/2023
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Projeto de Lei nº. 006/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal contratar dois Agentes Comunitários de Saúde para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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5 - Requerimento nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: João Carlos
Número de Protocolo: 71
Processo: 12/2023
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Requerimento nº. 012/2023 do Ver João Carlos Alves dos Santos da bancada do PSB
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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