1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 15
Processo: 3/2023
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PROJETO DE LEI N. º 003 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Cria a Secretaria de Cultura e Turismo, altera o inciso II do art. 2º e o art. 14, bem como acrescenta o Art. 11 à Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014 e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Projeto retirado pelo Poder Executivo
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 14
Processo: 2/2023
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PROJETO DE LEI N. º 002 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Cria o cargo de Diretor de Cultura e Turismo e altera o art. 14 da Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014 e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Projeto retirado pelo Poder Executivo
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