Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Pedido de Providência nº 52 de 2023
Processo: 53/2023
Autor: João Carlos
Protocolo: 313
Turno: Único
Texto original
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Pedido de Providencia nº. 53/2023 do Ver João Carlos Alves dos Santos da bancada do PSB - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 315
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 55.547,02 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dois centavos) - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: 39/2023
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 317
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 039 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Revoga o inciso II da Lei 738 de 28 de março de 2016 e restabelece o texto original do inciso da Lei Municipal nº 682 de 18 de julho de 2014. - |
Matéria lida |