Resumo (42ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Pedido de Providencia nº. 53/2023 do Ver João Carlos Alves dos Santos da bancada do PSB

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 55.547,02 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dois centavos)

PROJETO DE LEI N.º 039 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Revoga o inciso II da Lei 738 de 28 de março de 2016 e restabelece o texto original do inciso da Lei Municipal nº 682 de 18 de julho de 2014.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar um Contador para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 37 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Ratifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/ RS - CI/Centro, e dá outras providências.

Requerimento nº. 42/2023 da Mesa Diretora a qual coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 38/2023 que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 55.547,02 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dois centavos)

Moção de Apoio nº. 003/2023 do Ver Renato Mello – PEC 383/2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)