1 - Emenda Impositiva nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Juarez Saydelles
Número de Protocolo: 320
Processo: 1/2023
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Emenda impositiva nº. 001/2023 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB
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Aprovado
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2 - Emenda Impositiva nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Juarez Saydelles
Número de Protocolo: 321
Processo: 2/2023
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Emenda impositiva nº. 002/2023 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB - saúde
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Aprovado
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3 - Emenda Impositiva nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Raquel Lahutte
Número de Protocolo: 322
Processo: 3/2023
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Emenda impositiva nº. 003/2023 do Verª Raquel Lahutte da bancada do MDB
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Aprovado
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4 - Emenda Impositiva nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Raquel Lahutte
Número de Protocolo: 323
Processo: 4/2023
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Emenda impositiva nº. 004/2023 do Verª Raquel Lahutte da bancada do MDB - saúde
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Aprovado
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5 - Emenda Impositiva nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Proença
Número de Protocolo: 324
Processo: 5/2023
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Emenda impositiva nº. 005/2023 do Ver Alexandre Proença da bancada do PT
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Aprovado
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6 - Emenda Impositiva nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Adão Trindade
Número de Protocolo: 326
Processo: 7/2023
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Emenda impositiva nº. 007/2023 do Ver Adão Trindade da bancada do UB
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Aprovado
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7 - Emenda Impositiva nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Adão Trindade
Número de Protocolo: 327
Processo: 8/2023
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Emenda impositiva nº. 008/2023 do Ver Adão Trindade da bancada do UB - saúde
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Aprovado
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8 - Emenda Impositiva nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: João Carlos
Número de Protocolo: 328
Processo: 9/2023
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Emenda impositiva nº. 009/2023 do Ver João Carlos da bancada do PSB
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Aprovado
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9 - Emenda Impositiva nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: João Carlos
Número de Protocolo: 329
Processo: 10/2023
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Emenda impositiva nº. 010/2023 do Ver João Carlos da bancada do PSB - saúde
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Aprovado
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10 - Emenda Impositiva nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Dotto
Número de Protocolo: 330
Processo: 11/2023
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Emenda impositiva nº. 011/2023 do Ver Marcelo Dotto da bancada do PT
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Aprovado
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11 - Emenda Impositiva nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Dotto
Número de Protocolo: 331
Processo: 12/2023
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Emenda impositiva nº. 012/2023 do Ver Marcelo Dotto da bancada do PT - saúde
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Aprovado
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12 - Emenda Impositiva nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Miguel Netto
Número de Protocolo: 332
Processo: 13/2023
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Emenda impositiva nº. 013/2023 do Ver Miguel Netto da bancada do MDB
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Aprovado
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13 - Emenda Impositiva nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Miguel Netto
Número de Protocolo: 333
Processo: 14/2023
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Emenda impositiva nº. 014/2023 do Ver Miguel Netto da bancada do MDB - saúde
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Aprovado
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14 - Emenda Impositiva nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Elizandro Brasil
Número de Protocolo: 334
Processo: 15/2023
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Emenda impositiva nº. 015/2023 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB
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Aprovado
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15 - Emenda Impositiva nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Elizandro Brasil
Número de Protocolo: 335
Processo: 16/2023
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Emenda impositiva nº. 016/2023 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB - saúde
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Aprovado
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16 - Emenda Impositiva nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Renato Mello
Número de Protocolo: 336
Processo: 17/2023
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Emenda impositiva nº. 017/2023 do Ver Renato Mello da bancada do MDB
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Aprovado
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17 - Emenda Impositiva nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Renato Mello
Número de Protocolo: 337
Processo: 18/2023
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Emenda impositiva nº. 018/2023 do Ver Renato Mello da bancada do MDB - saúde
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Aprovado
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18 - Emenda Aditiva nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Maciel
Número de Protocolo: 301
Processo: 1/2023
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Emenda Aditiva nº. 001/2023 ao Projeto de Lei nº. 33/2023 - LOA 2024 – Anexo XV – Anexo das Emendas Impositivas com recursos da reserva de contingencia
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Aprovado
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19 - Emenda Aditiva nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Juarez Saydelles
Número de Protocolo: 350
Processo: 2/2023
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Emenda Aditiva nº. 002/2023 ao Projeto de Lei nº. 33/2024 - LOA 2024
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Aprovado
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20 - Emenda Modificativa nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Juarez Saydelles
Número de Protocolo: 369
Processo: 2/2023
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Emenda Modificativa nº. 002/2023 ao Projeto de Lei nº. 33/2023 - LOA 2024 – Abrangência do percentual de anulação parcial e total de dotações orçamentárias
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 288
Processo: 33/2023
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PROJETO DE LEI Nº 033 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 347
Processo: 40/2023
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PROJETO DE LEI N.º 040 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e alínea “a” do inciso II do art. 6º da Lei Municipal nº 634/2013.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 366
Processo: 41/2023
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Projeto de Lei nº. 41/2023 que altera o § 4º do art. 18 da Lei Municipal nº 755 de 13 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 367
Processo: 42/2023
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Projeto de Lei nº. 42/2023 que insere o § 4º no art. 1º da Lei Municipal nº 643 de 01 de outubro de 2013 e dá outras providências
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 368
Processo: 43/2023
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Projeto de Lei nº. 43/2023 que altera o §2º do art. 12 da Lei nº 540, de 1º de setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências
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Aprovado
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