1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 47
Processo: 8/2024
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PROJETO DE LEI N.º 008 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Altera o Art. 4º da Lei nº 1030, de 26 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo contratar um professor de ciências para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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2 - Requerimento nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Alexandre Proença
Número de Protocolo: 52
Processo: 12/2024
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Requerimento nº. 012/2024 do Ver. Alexandre Proença da bancada do PT – diárias e passagem a Brasília nos dias 18 a 22 de março.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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3 - Requerimento nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Francisco Maciel
Número de Protocolo: 53
Processo: 13/2024
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Requerimento nº. 013/2024 do Ver. Francisco Maciel da bancada do PT – diárias e passagem a Brasília nos dias 18 a 22 de março
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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4 - Requerimento nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: João Carlos
Número de Protocolo: 58
Processo: 15/2024
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Requerimento nº. 015/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 010/2024
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado o pedido de urgência com relação ao projeto de lei nº. 10/2024
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