Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 73
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 012 DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Altera a Lei Municipal nº 540 de 01 de setembro de 2010, em seu artigo 12, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências, incluindo os parágrafos 4º e 5º. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: 12/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 74
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 011 DE 25 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1006 DE 28 DE JULHO DE 2023. - |
Matéria lida |
| 3 |
Pedido de Providência nº 10 de 2024
Processo: 10/2024
Autor: Francisco Maciel
Protocolo: 77
Turno: Único
Texto original
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Pedido de Providência nº. 010/2024 do Ver Francisco Maciel da bancada do PT - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 80
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 013 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N° 540 DE 1º DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: 14/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 81
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 014 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA O INCISO XI, DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N° 540 DE 1º DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |