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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (8ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/03/2024 - 17:00
Encerramento: 27/03/2024 - 20:00



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.facebook.com/camara.dilermandodeaguiar/
Video: https://www.facebook.com/camara.dilermandodeaguiar/



Mesa Diretora
Presidente: João Carlos / PSB
Vice-Presidente: Adão Trindade / UB
Secretário: Francisco Maciel / PT



Lista de Presença na Sessão
Adão Trindade / UB
Alexandre Proença / PT
Elizandro Brasil / MDB
Francisco Maciel / PT
João Carlos / PSB
Juarez Saydelles / UB
Miguel Netto / MDB
Reimar Gonçalves Cezar / MDB
Renato Mello / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 73
Processo: 11/2024
PROJETO DE LEI N.º 012 DE 25 DE MARÇO DE 2024. Altera a Lei Municipal nº 540 de 01 de setembro de 2010, em seu artigo 12, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências, incluindo os parágrafos 4º e 5º.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 74
Processo: 12/2024
PROJETO DE LEI N.º 011 DE 25 DE MARÇO DE 2024. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1006 DE 28 DE JULHO DE 2023.
 Matéria lida
3 - Pedido de Providência nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: Francisco Maciel
Número de Protocolo: 77
Processo: 10/2024
Pedido de Providência nº. 010/2024 do Ver Francisco Maciel da bancada do PT
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 80
Processo: 13/2024
PROJETO DE LEI N.º 013 DE 26 DE MARÇO DE 2024. ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N° 540 DE 1º DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 81
Processo: 14/2024
PROJETO DE LEI N.º 014 DE 26 DE MARÇO DE 2024. ALTERA O INCISO XI, DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N° 540 DE 1º DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adão Trindade / UB
Alexandre Proença / PT
Elizandro Brasil / MDB
Francisco Maciel / PT
João Carlos / PSB
Juarez Saydelles / UB
Miguel Netto / MDB
Reimar Gonçalves Cezar / MDB
Renato Mello / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: João Carlos
Número de Protocolo: 63
Processo: 2/2024
Projeto de Lei nº. 002/2024 que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 884 de 25 de junho de 2020 que dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dilermando de Aguiar para a Legislatura 2021/2024.
 Aprovado

Obs.: Por unanimidade
2 - Requerimento nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Elizandro Brasil
Número de Protocolo: 72
Processo: 18/2024
Requerimento nº. 18/2024 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB - diárias e passagens
 Aprovado

Obs.: Por unanimidade
3 - Requerimento nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: João Carlos
Número de Protocolo: 75
Processo: 19/2024
Requerimento nº. 019/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 011/2024
 Rejeitado

Obs.: Não aceito a urgência
4 - Requerimento nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: João Carlos
Número de Protocolo: 76
Processo: 20/2024
Requerimento nº. 020/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 012/2024
 Rejeitado

Obs.: Não aceito a urgência
5 - Requerimento nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: João Carlos
Número de Protocolo: 78
Processo: 21/2024
Requerimento nº. 21/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 13/2024.
 Rejeitado

Obs.: Não aceito a urgência
6 - Requerimento nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: João Carlos
Número de Protocolo: 79
Processo: 22/2024
Requerimento nº. 22/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 14/2024.
 Rejeitado

Obs.: Não aceito a urgência