Resumo (10ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Emenda a Lei Orgânica nº. 13/2024 a qual altera o paragrafo 4º do art. 53 e acrescenta os parágrafos quinto, sexto e sétimo ao art. 53 da mesma.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 017 DE 04 DE ABRIL DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

PROJETO DE LEI N.º 018 DE 05 DE ABRIL DE 2024. Acrescenta o inciso V ao Art. 28 da Lei Municipal nº 527 de 23 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho tutelar e dá outras providências.

Pedido de Providencia nº. 12/2024 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB

Pedido de Providencia nº. 13/2024 do Ver Marcelo Dotto da bancada do PT

Emenda Modificativa nº. 001/2024 ao Projeto de lei nº. 11/2024 que altera o artigo 3º da lei n° 1006 de 28 de julho de 2023 - carga horária de 30 horas semanais e perceberão a título de salário o valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional.

PROJETO DE LEI N.º 009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2024.

PROJETO DE LEI N.º 011 DE 25 DE MARÇO DE 2024. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1006 DE 28 DE JULHO DE 2023.

PROJETO DE LEI N.º 014 DE 26 DE MARÇO DE 2024. ALTERA O INCISO XI, DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N° 540 DE 1º DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 1º DE ABRIL DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO PRIMEIRO AO QUINTO ANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.

Requerimento nº. 27/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 17/2024 – Credito especial transporte escolar PEAT