Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Renato Mello
Protocolo: 86
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa nº. 001/2024 ao Projeto de lei nº. 11/2024 que altera o artigo 3º da lei n° 1006 de 28 de julho de 2023 - carga horária de 30 horas semanais e perceberão a título de salário o valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional. - Emenda Modificativa nº 1 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 03/04/2024 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 46
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2024. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 07/03/2024 - |
Aprovado Retirado da ordem do dia pelo pedido de vistas do Ver Alexandre Proença |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: 12/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 74
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 011 DE 25 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1006 DE 28 DE JULHO DE 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 28/03/2024 - |
Aprovado Por unanimidade com as modificações da emenda nº. 1/2024 |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: 14/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 81
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 014 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA O INCISO XI, DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N° 540 DE 1º DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 03/04/2024 - |
Rejeitado Projeto retirado de tramitação pela prejudicialidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: 16/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 88
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 1º DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO PRIMEIRO AO QUINTO ANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 04/04/2024 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 27 de 2024
Processo: 27/2024
Autor: João Carlos
Protocolo: 104
Turno: Único
Texto original
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Requerimento nº. 27/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 17/2024 – Credito especial transporte escolar PEAT - Requerimento nº 27 de 2024 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | 09/04/2024 - |
Aprovado Aceita a urgência |