Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2024 em 10ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (10ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Emenda Modificativa nº 1 de 2024

Emenda Modificativa nº. 001/2024 ao Projeto de lei nº. 11/2024 que altera o artigo 3º da lei n° 1006 de 28 de julho de 2023 - carga horária de 30 horas semanais e perceberão a título de salário o valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Emenda Modificativa nº 1 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 03/04/2024

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