Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N.º 014 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 14, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 32 de 13 de agosto de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 357.156,92 (Trezentos e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos).

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 33 de 19 de agosto de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 34.784,17 (trinta e quatro mil e setecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos).

PROJETO DE LEI Nº. 34 DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Autoriza, em regime extraordinário, a diferir a alíquota do plano de custeio suplementar do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dilermando de Aguiar, em conformidade à Portaria MPS nº 2.190/2024, e dá outras providências.

Requerimento nº. 47/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 35/2024