1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 197
Processo: 14/2024
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PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N.º 014 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 14, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
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Encaminhado as Comissões
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 199
Processo: 32/2024
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 32 de 13 de agosto de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 357.156,92 (Trezentos e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos).
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Encaminhado as Comissões
Obs.: Pelo pedido de vistas do Ver Juarez Saydelles
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 205
Processo: 33/2024
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 33 de 19 de agosto de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 34.784,17 (trinta e quatro mil e setecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 208
Processo: 34/2024
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PROJETO DE LEI Nº. 34 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza, em regime extraordinário, a diferir a alíquota do plano de custeio suplementar do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dilermando de Aguiar, em conformidade à Portaria MPS nº 2.190/2024, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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5 - Requerimento nº 47 de 2024
Turno: Único
Autor: João Carlos
Número de Protocolo: 214
Processo: 47/2024
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Requerimento nº. 47/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 35/2024
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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