Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 14 de 2024
Processo: 14/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 197
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N.º 014 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 14, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 14 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 28/08/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: 38/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 220
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 038 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 115.072,00 (cento e quinze mil e setenta e dois reais). - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 11/09/2024 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 50 de 2024
Processo: 50/2024
Autor: João Carlos
Protocolo: 229
Turno: Único
Texto original
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Requerimento nº. 50/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 39/2024 - Requerimento nº 50 de 2024 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | 16/09/2024 - |
Aprovado Por unanimidade |