1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 14 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 197
Processo: 14/2024
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PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N.º 014 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 14, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 220
Processo: 38/2024
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 038 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 115.072,00 (cento e quinze mil e setenta e dois reais).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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3 - Requerimento nº 50 de 2024
Turno: Único
Autor: João Carlos
Número de Protocolo: 229
Processo: 50/2024
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Requerimento nº. 50/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 39/2024
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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