Resumo (19ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Pedido de Informação nº. 22/2025 do Ver Jairo Leal da Silva da bancada do Republicanos.

Pedido de Providência nº. 28/2025 do Ver Jairo Leal da Silva da bancada do Republicanos.

Pedido de Providência nº. 29/2025 da Verª Maria Cezimbra da bancada do Republicanos.

Pedido de Providência nº. 30/2025 do Ver Juarez Saydelles da bancada do União Brasil.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a ofertar plano de saúde aos servidores ativos e inativos do Regime Próprio de Previdência.

Altera o inciso IX do art. 18 da Lei Municipal nº 540/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.

Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS – CI/CENTRO (CIRC); autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos - SMRSU; autoriza a vinculação e retenção de recursos do Fundo de Participação de Municípios - FPM a serem transferidos para o Município para garantir obrigações derivadas de sua condição de usuário do SMRSU; autoriza o CIRC, representando o Município, a celebrar convênio ou contrato com entidade reguladora; revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 437, de 14 de dezembro de 2007; e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização autorizado a doar imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.

Modifica o artigo 164 da Lei Orgânica do Município.

Requerimento nº. 27/2025 do Ver Francisco Maciel da bancada do PT – inscrição, passagem e diarias.

Altera a Lei Municipal nº 908 de 11 de junho de 2021 – que Regulamenta o uso dos serviços e benefícios prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Dilermando de Aguiar e dá outras providencias.

Indicação nº. 12/2025 do Ver Jairo Leal da Silva da bancada do Republicanos

Moção de Apoio nº. 4/2025 do Ver Jairo Leal da bancada do Republicanos - desassoreamento dos rios

Projeto de Lei nº. 4/2025 que dispõe sobre a criação do dia municipal da conscientização da violência contra o idoso e estabelece o mês do “Junho Violeta” em Dilermando de Aguiar.

Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.106/2025 - Institui o vale-feira aos servidores públicos do Poder Executivo de Dilermando de Aguiar - RS e dá outras providências.