Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Elio Rocha
Protocolo: 365
Turno: Único
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Projeto de Lei nº 007/2025 que revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 4º da Lei Municipal nº 1055/2024 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Dilermando de Aguiar para o quadriênio de 2025/2028 - Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 7 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 21/10/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 362
Turno: Único
Texto original
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Altera o inciso I e o §1º do art. 6º da Lei Municipal nº 1.080/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 23/10/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |