Resumo (43ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Pedido de Providência nº. 71/2025 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB

Revoga o inciso III do art. 22 da Lei Municipal nº 573/2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Dilermando de Aguiar.

Emenda Modificativa nº. 1/2025 a Emenda Modificativa nº. 1/2025 ao projeto de lei nº. 70/2025 que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 936 de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Emenda Supressiva nº. 1/2025 ao projeto de lei nº. 78/2025 – categoria funcional de agente de fiscalização.

Altera o §16 do art. 18 da Lei Municipal nº 540 de 1º de setembro de 2010 alterada pela Lei Municipal nº 1.087 de 03 de fevereiro de 2025 e o seu anexo I.

Altera o §1º do art. 15 da Lei Municipal nº 573/2011 - Dispõe sobre o quadro de cargos e o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Dilermando de Aguiar.

Indicação nº. 13/2025 do Ver Jairo Leal da bancada do Republicanos

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 936 de 08 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências”.